Muitos os ignoram, outros sentem dó e existem ainda aqueles que nem os enxergam. Mas eles estão ali e por toda a parte. E eles se encontram nessas condições porque foram abandonados e, na maioria das vezes, pelos próprios donos. Esses animais se reproduzem rápido e sem um controle populacional se tornam um problema de saúde pública.
Sem vacinação e nenhuma proteção contra doenças, muito menos castração, com isso reproduzindo cada vez mais e aumentando assim o risco de causarem algum acidente além do risco de atropelamento.
Eles não recebem muita atenção do poder Público Municipal, apenas entidades não governamentais e de poucos voluntários que lutam com escassos recursos para ajudar esses animais. Aí vem a pergunta que incomoda: Animais de rua de quem é a responsabilidade?
A resposta é contundente. É de todos nós, mas è principalmente do poder Público Municipal, que tem obrigação e recursos materiais por lei de implementar políticas públicas para o controle e proteção de animais em estado de risco.
A Câmara de vereadores por sua vez poderia propor um projeto de lei para a criação de um abrigo municipal para cães, gatos e animais silvestres além de animais de grande porte (cavalos), destinado a resgatar e recuperar animais doentes, feridos ou abandonados, amenizando o sofrimento e atuando ainda no controle populacional e na prevenção de zoonoses.
Além da promoção de campanhas sobre posse consciente e direitos dos animais. A forma de gestão municipal deste espaço pode ser em parceria com alguma entidade ou associação, que poderá ajudar a manter este espaço e implementar as políticas públicas.
A Prefeitura municipal poderá unir esforços e cumprir com seu compromisso social, tomando a iniciativa de construir o abrigo municipal, ou a criação de um Hospital Público Veterinário para oferecer atendimentos simples e ambulatoriais, podendo ainda a prefeitura optar por parcerias público-privadas (PPPs) com instituições de ensino. Dessa maneira, enquanto a prefeitura oferece um espaço de aprendizado, as faculdades oferecem mão de obra especializada como um estágio.
O hospital não interferiria na iniciativa privada ligada ao setor. Vinculada às instituições de ensino, sem prejudicar a profissão e o conceito mercadológico, na tentativa de resolver o problema daquelas pessoas que têm animais, mas não têm condições financeiras de arcar com os tratamentos.
Cuidar dos animais abandonados é uma questão de saúde pública, um problema social e um problema de todos. Essa é uma questão que precisa ser debatida e que precisa ser cobrada do poder público municipal.
JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados Associados
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