O primeiro mutirão de processos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) de 2018, em Paulo Afonso, vai até esta quinta-feira (24). O objetivo é acelerar o processo de indenização das vítimas de acidente de trânsito.
O evento está sendo realizado no Fórum Adauto Pereira de Souza. Durante os três dias de ação foram criados mecanismos no sentido de viabilizar acordo para dezenas de processos existentes. A conciliação foi coordenada com bastante lisura e transparências pelos Juízes Dr. Rosalino dos Santos Almeida, da 1ª vara civil e Dr. Rafael Barbosa da Cunha, da 2ª vara civil.
Direitos
Tem direito ao DPVAT todos os pedestres, motoristas e passageiros nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários.
Como solicitar
Criado em 1974, o seguro DPVAT, administrado pela seguradora Líder, indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O prazo para solicitação é de até três anos a contar da data do acidente, para os casos de morte ou reembolso de despesas médicas (Dams), e no caso da invalidez permanente este prazo tem início na data da ciência da invalidez pela vítima.
As edições anteriores beneficiaram diversas pessoas que puderam receber os valores do seguro DPVAT com mais rapidez. As audiências conciliatórias estão sendo realizadas no Fórum de Paulo Afonso, nos horários matutino e vespertino, por conciliadores das 1ª e 2ª vara civil.
Segundo o Dr. Rosalino dos Santos Almeida, a ação tem por objetivo garantir atendimento rápido às vítimas que buscam uma indenização do seguro obrigatório contra acidentes de trânsito, bem como reduzir os índices de processo na comarca.
O evento conta ainda com a participação do Advogado Dr. Jorge Neto. e a Dra. Gilsa Brito, integrantes do Escritório Luiz Neto Advogados associados que estão defendendo as vítimas de acidente de trânsito. Já a seguradora Líder que é a parte demandada e representada pelos escritórios GM advogados, Fábio Gil e Valença Advogados.
