O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs recentemente um conjunto de regras visando regular o uso da inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais das eleições municipais de 2024. Diante da incerteza e preocupação quanto ao papel da IA no processo eleitoral, essas normas buscam garantir uma campanha mais transparente e ética.
As propostas do TSE incluem a proibição de conteúdo fabricado por IA que divulgue fatos inverídicos ou descontextualizados. A minuta sugere que qualquer material eleitoral criado ou modificado por IA seja claramente identificado. Além disso, as redes sociais são instadas a tomar medidas para evitar a circulação de conteúdo eleitoral ilícito, disponibilizando ferramentas para a identificação de anúncios políticos. O texto também ressalta a importância de proteger dados pessoais sensíveis e de regular o impulsionamento de conteúdo, a fim de assegurar a privacidade dos eleitores e a transparência das campanhas.
A ministra Cármen Lúcia, responsável pela revisão das resoluções, apresentará as versões finais para apreciação do plenário. Audiências públicas estão agendadas para ocorrer entre os dias 23 e 25 de janeiro, com previsão de que as normas sejam aprovadas até 5 de março, a tempo de serem aplicadas nas eleições deste ano.
Juliano Maranhão, professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo, aponta duas grandes preocupações relacionadas ao uso da IA nas eleições: a criação de deepfakes e o direcionamento de conteúdo personalizado acompanhado de desinformação. Maranhão destaca a adequação da abordagem do TSE, que não restringe propriamente o uso da IA, mas proíbe a distorção de conteúdo. Ele enfatiza a necessidade de regras de transparência no uso da tecnologia.
Segundo o especialista, é essencial uma reação rápida e efetiva do TSE, devido ao curto período eleitoral. Maranhão também ressalta a importância do papel da mídia, em parceria com agências de checagem de fatos, grandes plataformas digitais e o TSE, para esclarecer sobre manipulações e riscos associados à IA, incentivando o eleitor a confirmar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
