O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que o prazo final para a regularização ou solicitação da primeira via do título de eleitor é 8 de maio de 2024. Este prazo é crucial para os eleitores que desejam participar do primeiro turno das eleições municipais, agendado para 6 de outubro de 2024.
Esse período também é destinado aos eleitores que estão em débito com a Justiça Eleitoral por não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas eleições. Além disso, abrange aqueles que necessitam realizar a transferência de domicílio eleitoral, especialmente em casos de mudança de cidade.
Para verificar a situação eleitoral ou realizar o cadastro para obtenção do primeiro título, os interessados devem acessar o serviço de Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TRE-BA. Esse serviço online facilita o processo, permitindo a verificação e regularização de maneira rápida e eficiente.
Com o término do recesso forense, o TRE-BA retoma o atendimento presencial. A Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sede do tribunal na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos com mais de 18 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo. Uma normativa recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos solicitem o título de eleitor, embora só possam votar após completarem 16 anos, inclusive no dia do pleito.
