A proposta apresentada por Gleisi Hoffmann, presidente do PT e uma das coordenadoras da equipe de transição no governo Lula, propõe a revogação de mais de 200 decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Estes atos abrangem 20 áreas de atividade.
O levantamento, realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que Bolsonaro assinou 477 decretos a mais em seus primeiros quatro anos de mandato do que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A proposta é da revogação de 29 decretos no campo da segurança pública, incluindo aqueles que facilitam o acesso a armas e munições.
Recomenda-se também a revogação do decreto que recomenda a revogação da imunidade de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, a flexibilização dda aplicação de multas ambientais, o uso de forças armadas em terras indígenas e a criação de cargos direta e indiretamente exigidos pela administração pública, além da alteração de mais de 8.000 portarias negando anistia a cidadãos que sofreram violência durante a ditadura.
Bolsonaro revoga decreto sem função
Na quinta-feira (10), o presidente Bolsonaro assinou um decreto revogando 137 projetos de lei que haviam perdido força ou validade. O atual governo revogou 6.600 decretos desde janeiro de 2019.
Os 137 decretos revogados, emitidos de 1988 até este ano, dizem respeito a assuntos tão variados como alteração do estatuto das empresas públicas; autorização de aumentos de capital; encerramento de contagens de carcaças extintas; regimes governamentais ultrapassados; entre outros.
