O Governo Federal, dentro das ações do FNDE e do Programa Dinheiro Direto na Escola, no ano de 2010, implantou o PDDE – Escola do Campo, com o objetivo de destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
Os recursos financeiros são liberados em favor das escolas de educação básica do campo que possuam Unidade Executora Própria (UEx) devendo ser empregados na contratação de mão de obra para realização de reparos ou pequenas ampliações e cobertura de outras despesas, que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações, bem como na aquisição de mobiliário escolar e na concretização de outras ações que concorram para a elevação do desempenho escolar. Os recursos variam de acordo com o número de matrículas: de 04 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas.
Geralmente essas escolas não oferecem nenhum incentivo ou atrativo para tornar o ambiente escolar favorável a frequência regular dos alunos.
No caso específico de Santa Brígida, como já ficou demonstrado, na Representação protocolada no Egrégio Ministério Público Federal, MPF em data de 07/10/2011, a situação é de extrema indignação, conforme levantamento fotográfico abaixo.
Apesar de o município ter recebido do FUNDEB no ano de 2013 a espetacular quantia de R$ 9.639.229,89 (nove milhões, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) e, no ano de 2014, ter recebido o valor de R$ 10.210.084,85 (dez milhões, duzentos e dez mil reais, oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), ostentando um total de R$ 19.849.313,00 (dezenove milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e treze reais) em apenas dois anos, quase nada foi feito para atenuar esta situação.
Por outro lado, mesmo com a entrada de tantos recursos genéricos do FUNDEB, o mais grave vem a seguir, com o registro dos recursos repassados especificamente para as contas correntes dessas escolas e que são geridos pelas Unidades Executoras, nomeadas pelo Prefeito. Desde a gestão do Padre Teles até a gestão atual, a responsável pelas Unidades Executoras dessas escolas é a funcionária da Prefeitura, Sra. VALDIMIRA SILVA TORCATE, nomeada para o Cargo de Diretor Escolar das Escolas Municipais Nucleadas – Núcleo I da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Os recursos são desviados com a anuência de todos, pelo Prefeito e subalternos envolvidos no esquema de corrupção, na maioria das vezes a prestação de contas é maquiada com notas fiscais de supostas aquisições de materiais de consumo na Empresa MARLUCE VIEIRA BARROS, parceira da Prefeitura Municipal de Santa Brígida, desde a gestão do Padre Teles, que só na gestão de Gordo de Raimundo já faturou mais de 1 milhão de reais em outros contratos distintos.
O que se observa nas notas fiscais, algumas já em poder do MPF, são os preços superfaturados e quantidades grandiosas de materiais de consumo jamais recebidas e ou aplicadas nas escolas, causando sérios prejuízos aos alunos que deixam de receber essas benfeitorias, quanto as melhorias físicas dos prédios escolares as fotos abaixo falam por si só.
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Por Antônio França
