A ex-prefeita de Valença, Jucelia Nascimento, por meio de sua assessoria jurídica, declarou que a ação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de improbidade administrativa em um contrato de transporte escolar está “em fase de defesa”. O representante da candidata a prefeita afirmou que não há evidências que comprovem as irregularidades atribuídas a Jucelia.
Irregularidades identificadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas falhas no Pregão Presencial n.° 024/2013 e no Contrato n.° 407/2013. O Bahia Notícias teve acesso a um termo que menciona a contratação, que revela alterações nas cláusulas do contrato, incluindo mudanças de itinerários e valores, com um total de R$ 499.947,00.
- Exigências ilegais nos editais de licitação;
- Supervalorização dos custos de transporte escolar, resultando em um sobrepreço de R$ 6,1 milhões;
- Modificações nos roteiros sem justificativa técnica, que aumentaram os custos operacionais.
Defesa de Jucelia Nascimento
A defesa de Jucelia Nascimento ressalta que não há condenações contra ela em nenhum processo. A assessoria também afirma que não foi provado dolo e que a expectativa é de absolvição, já que o pedido liminar do MPF não foi acolhido pela Justiça.
