Ex-prefeito de Serrinha é acionado pelo MP para ressarcir mais de R$19 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação contra o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, para que ele devolva aos cofres públicos mais de R$19 milhões. O valor se refere a danos causados durante o exercício de 2016, quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do município por conta de diversas irregularidades.

De acordo com o relatório do TCM, uma das irregularidades detectadas foi a prática de “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”. Ou seja, o ex-prefeito teria autorizado despesas sem ter disponibilidade financeira para arcar com elas.

O relatório apontou que a disponibilidade financeira na época era de R$1.868.463, enquanto as despesas autorizadas chegavam a R$20.888.937,16. Essa prática resultou em danos aos cofres públicos, o que levou o Ministério Público a entrar com a ação para que o ex-prefeito ressarça o valor de R$19.122.263,16. Além disso, o valor deverá ser acrescido de juros, correções monetárias e multas impostas pelo TCE.

A ação também pede a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite do dano, incluindo o bloqueio de suas contas bancárias. Segundo o Ministério Público, essa medida é necessária para garantir que o valor seja ressarcido aos cofres públicos.