Fake news: saiba quais são as medidas propostas pelo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto tramita desde o ano passado e está em negociação com o relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A expectativa é que o parecer seja apresentado até terça-feira (25).

O projeto visa estabelecer medidas de combate às fake news, incluindo responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber, a proposta pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirado do ar antes de uma determinação judicial.

Entre os conteúdos que devem ser retirados estão a incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia. O projeto estabelece também o que é uma conta identificada ou uma inautêntica, rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada, e define regras para encaminhamento em massa de mensagens.

O texto ainda trata das responsabilidades dos provedores e prevê a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.

Apesar da possibilidade de votação da urgência e do mérito nesta semana, o projeto não é consenso na Câmara dos Deputados. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, o que levaria a um debate mais amplo sobre o assunto.