Em um movimento que terá implicações diretas para habitação, saneamento básico e infraestrutura em 2024, a Caixa Econômica Federal marcou o dia 29 de setembro como o último dia para as instituições financeiras submeterem suas propostas de alocação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A novidade, anunciada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), tem despertado grande interesse tanto no setor público quanto no privado.
Por que essa data é importante?
As propostas fornecidas por instituições financeiras desempenham um papel crucial na definição de como os recursos do FGTS serão usados no próximo ano. Essas propostas informam o Conselho Curador sobre os valores exatos que financiarão importantes projetos em áreas como habitação e saneamento básico. Um destaque é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já beneficiou inúmeras comunidades com melhorias substanciais em infraestrutura.
Durante esse período crucial, espera-se que as instituições financeiras forneçam um documento detalhado. Este deve ser assinado por representantes legais e conter informações sobre o programa específico, se o investimento é direcionado ao setor público ou privado, a área exata de investimento e qual unidade federativa receberá os recursos.
Como as propostas serão submetidas?
Um modelo de proposta foi divulgado junto à publicação oficial, fornecendo diretrizes claras sobre como preenchê-la. Particularmente importante é a seção que se refere a valores estimados para descontos em financiamentos para pessoas físicas. Esses descontos serão particularmente relevantes para programas como a Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e o Apoio à Produção de Habitações.
