O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a um privilégio anacrônico e discriminatório que pairava sobre o sistema prisional brasileiro. A prisão especial para quem possui diploma de curso superior foi abolida por unanimidade em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (31).
A ação, conduzida pelo relator ministro Alexandre de Moraes, baseou-se no questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP), que garantia aos diplomados o direito a uma cela especial, distante do convívio com outros detentos.
Moraes argumentou que o dispositivo, datado de 1941, não foi recepcionado pela Constituição e que não há justificativa razoável para estabelecer um tratamento diferenciado com base no grau de instrução. O relator destacou que a medida apenas reforça a desigualdade social em um país onde a maioria da população não possui ensino superior completo.
Especialistas em segurança pública e direitos humanos aplaudiram a decisão do STF, considerando-a um avanço significativo na luta pela igualdade de direitos e no combate à discriminação no sistema prisional. A decisão também provocou debates acalorados entre juristas, que discutem as implicações práticas da medida e as possíveis consequências para a segurança e o bem-estar dos detentos.
Ainda que o fim da prisão especial para diplomados não solucione todos os problemas do sistema prisional brasileiro, a decisão do STF representa um importante passo rumo a um sistema mais justo e igualitário, no qual o tratamento dispensado aos presos não seja determinado por seu nível de instrução, mas pelas circunstâncias específicas de cada caso e em conformidade com os princípios constitucionais.
