O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o tema referente às emendas impositivas, também conhecidas como “emendas Pix”, será avaliado em breve pelo plenário da Corte. A declaração ocorreu na quarta-feira (21), após uma reunião na qual participaram os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente.
No encontro realizado na terça-feira (20), foi discutido um impasse que resultou na suspensão do pagamento das emendas até que critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos fossem atendidos. O acordo estabelecido determina que tanto a Câmara quanto o Senado terão um prazo de 10 dias para regulamentar a distribuição das emendas.
Após essa regulamentação, será aberto um período para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o assunto. Flávio Dino espera que uma decisão consolidando os próximos passos seja tomada pelo plenário, destacando que há uma expectativa positiva quanto ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Congresso.
O ministro ressaltou que, embora o documento não tenha força normativa, há um consenso sobre a necessidade de cumprimento, indicando que o acordo é um passo para avançar no processo, mesmo com as liminares ainda em vigor. A Corte deve, portanto, deliberar sobre o tema após os trâmites acordados.
