Os advogados da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) entraram com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (10) para tentar suspender o processo de cassação da parlamentar. O pedido foi feito às vésperas da votação do parecer do caso da pastora pelo plenário da Casa, marcada para acontecer na tarde desta quarta-feira (11) . Em junho, a Comissão de Ética recomendou a cassação do mandato de Flordelis.
No pedido, os advogados apontam ilegalidades no processo disciplinar contra a deputada e solicitam que o mesmo seja suspenso liminarmente. O caso ainda não foi julgado pelo STF.
Em 8 de junho deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados votou pela perda do mandato de Flordelis por quebra de decoro parlamentar. A pastora é acusada de ser mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo. Após a decisão do colegiado, Flordelis recorreu à Comissão de Constituição e Justiça, que rejeitou as alegações da parlamentar.
No mandado de segurança no STF, os advogados de Flordelis apontam supostas nulidades no processo disciplinar que já foram apresentadas à CCJ. Um dos argumentos dos advogados é de que o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) não poderia ser relator do processo na Comissão de Ética, uma vez que ele pertencia ao mesmo bloco parlamentar da deputada, o que é vedado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
A defesa também pede o reconhecimento da suspeição de Leite, pois o deputado adiantou seu voto em relação do processo de Flordelis em uma transmissão ao vivo na internet. Além disso, de acordo com os advogados, o parecer de Leite já estava disponível em sites de notícia quando o parlamentar começou sua leitura em sessão na Câmara dos Deputados.
Os advogados também afirmam que o processo no Conselho de Ética foi finalizado após o prazo máximo de 90 dias previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o que torna o procedimento nulo.
No mandado de segurança, também é alegado que houve cerceamento de defesa, já que os advogados teriam sido impedidos de entregar novas provas na secretaria do Conselho de Ética. Eles argumentam ainda que ao decidir pela cassação do mandato, os deputados desrespeitaram decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou, em fevereiro deste ano, a suspensão do mandato de Flordelis até o fim do processo criminal respondido por ela.
