Confirmada como ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu hoje (11) a aprovação do Estatuto do Nascituro, estabelecendo garantias legais para o bebê, desde a sua concepção, e para as grávidas. Há um texto em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007. Para Damares, a versão ideal seria o texto mais atual, apresentada pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR).
“Visa a proteção da criança no ventre materno. Acho que tem interpretações equivocadas com relação a isso. O objetivo é a proteção do bebê no ventre materno. Assim como tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente quer ter um Estatuto do Nascituro”, afirmou.
Segundo a futura ministra, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer criar políticas públicas de combate à violência contra grávidas e nascituros, garantindo proteção integral. Damares Alves disse que a ideia é manter esse objetivo do texto sem que haja alterações no Código Penal no que diz respeito ao aborto.
“Nenhuma modificação em relação a aborto do que já tem no Código Penal”, disse. Atualmente, a prática só é permitida em caso de estupro, fetos anencéfalos ou para salvar a vida da gestante.
Damares afirmou que espera uma “lei perfeita de proteção da grávida no Brasil” e afirmou que, para isso, conversará inclusive com parlamentares sobre mudanças na lei trabalhista. A futura ministra disse que seu temor é manter brechas que permitem que gestantes trabalhem em locais insalubres.
