A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta terça-feira (22) a denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal e transformou em réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de justiça.
Na semana passada, Geddel foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações sobre desvios no FI-FGTS, o fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Em nota divulgada nesta quarta (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Geddel afirmou que:
"Rechaça com veemência as fantasiosas acusações contidas na denúncia, fruto de verdadeiro devaneio e excesso acusatório. Tão logo notificado pelo juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, será apresentada a peça de defesa, oportunidade que demonstrará a inocorrência de qualquer ilícito e a necessidade de rejeição da inepta e inverídica acusação."
A denúncia
Segundo a denúncia da procuradoria, após as tratativas do operador Lucio Funaro para fechar o acordo de delação premiada, Geddel começou a atuar para atrapalhar as negociações. O político fez contatos telefônicos constantes com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita.
Procuradores dizem que o objetivo de Geddel era sondar como estava o ânimo do doleiro e garantir que ele não fornecesse informações aos investigadores.
"Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal", reitera um dos trechos da ação.
Ainda segundo o MP, as investidas de Geddel foram reveladas em depoimentos dados por Lúcio Funaro e a esposa, e confirmadas, posteriormente, por meio de perícia realizada pela Polícia Federal no aparelho telefônico de Raquel Pita. Entre os dias 13 de maio e 1º de julho de 2017 foram 17 ligações.
Aos investigadores, o casal também revelou ter ficado com receio de sofrer intimidações e retaliações por parte de Geddel, uma vez que o político possuía influência e poder, inclusive no primeiro escalão do governo.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa de Geddel nesta quarta:
NOTA À IMPRENSA
Em que pese a insanável fragilidade da denúncia formulada contra o senhor Geddel Vieira Lima, longe de significar a procedência da teratológica acusação, que nem sequer se reveste de mínima plausibilidade, serve a sua decisão de recebimento apenas para oportunizar o contraditório, possibilitando que a defesa se manifeste sobre as incabíveis e impensadas imputações feitas pelo Ministério Público, restabelecendo a verdade sobre os fatos.
Convém lembrar, acerca dos fatos precariamente descritos na denúncia, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já foi absolutamente claro em rejeitar a ocorrência de qualquer ilicitude, muito menos de infração penal:
“Não há delito aparente em obter informação, quando este ato não é ilegal e muito menos criminoso. Mais que isso, é um ato até esperado considerando a inexistência de proibição de contato com a esposa do Delator e a natureza da posição de investigado do próprio Geddel. Donde o ilícito?”
A defesa do senhor Geddel Vieira Lima rechaça com veemência as fantasiosas acusações contidas na denúncia, fruto de verdadeiro devaneio e excesso acusatório. Tão logo notificado pelo juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, será apresentada a peça de defesa, oportunidade que demonstrará a inocorrência de qualquer ilícito e a necessidade de rejeição da inepta e inverídica acusação.
Salvador/BA, 23 de agosto de 2017.
Gamil Föppel
OAB-Ba 17.828
