O Prefeito Municipal, David Cavalcanti, assinou, nessa quarta-feira, 27, o Termo de Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).
A ação, proposta pela Fundação ABRINQ Pelos Direitos da Criança e do Adolescente, propõe aos Prefeitos priorizar a infância e a adolescência em seus mandatos, com base nos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro, definidos na Constituição Federal, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dessa forma, o Governo Municipal priorizará a agenda de trabalho proposta pelo Programa, no sentido de estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre o Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral.
