O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o PL das Fakes News.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e estabelece um prazo de cinco dias para que os presidentes ou equivalentes das plataformas sejam ouvidos, a fim de esclarecer as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
A decisão do ministro também exige que as quatro plataformas citadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”.
Além disso, dentro de 48 horas, Google e Meta devem explicar “os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’”, enquanto o Brasil Paralelo e o Spotify devem explicar “os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
As quatro plataformas também foram instruídas a informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros” em um prazo de 48 horas.
A determinação do STF ocorre em meio a um debate cada vez mais intenso sobre o papel das Big Techs na disseminação de desinformação e propaganda política. O PL das Fakes News, objeto de disputa nas plataformas digitais, foi sancionado em 2020 e prevê medidas para combater a disseminação de notícias falsas e perfis falsos nas redes sociais.
Os depoimentos dos presidentes das plataformas são esperados para ocorrer nos próximos dias e podem arremessar novas luzes sobre a forma como as Big Techs atuam em relação ao PL das Fakes News.
