O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou a indicação do auditor Ronaldo Nascimento Sant’Anna para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A nomeação foi publicada no Diário Oficial no dia 27 de abril e foi realizada após a aposentadoria do ex-conselheiro José Alfredo Rocha Dias.
Sant’Anna estava na lista tríplice do TCM e foi escolhido com base no critério de antiguidade. Porém, antes de assumir o cargo, seu nome ainda precisa ser referendado pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A escolha do governador não foi bem vista pelo deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na ALBA, que defende a autonomia da Assembleia e suas prerrogativas legais. Segundo ele, a Casa deveria ter aprovado o nome antes da indicação. “O governador não pode tomar as decisões ao arrepio da lei. Isso tem suas consequências e nós estamos vigilantes para cobrar”, declarou Sanches em nota.
O TCM divulgou comunicado informando que Sant’Anna só assumirá o cargo após a aprovação pela ALBA. É importante lembrar que o TCM é responsável por fiscalizar as contas dos municípios baianos, garantindo a transparência e a legalidade dos gastos públicos, e que a escolha de um conselheiro deve ser feita com base na qualificação técnica e ética do candidato.