O governo federal anunciou uma nova regulamentação que proíbe o uso de influenciadores e celebridades em propagandas que promovam apostas online como um meio para melhorar de vida. Esta medida, que abrange tanto apostas esportivas quanto jogos online como caça-níqueis, roleta e crash, foi divulgada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A regulamentação entrará em vigor em 2025.
A portaria especifica que estão proibidas ações de comunicação, publicidade e marketing que apresentem as apostas como algo socialmente atraente ou que contenham declarações de personalidades conhecidas sugerindo que o jogo contribui para o sucesso pessoal ou social ou melhora as condições financeiras. Além disso, todas as publicidades devem ser claramente identificadas como “informe publicitário” ou “publicidade”.
Nos últimos meses, influenciadores têm sido alvo de investigações policiais por prometerem lucros fáceis em jogos como o Fortune Tiger, um dos caça-níqueis mais populares. As novas normas também proíbem propagandas que insinuem a possibilidade de desenvolver habilidades para influenciar o resultado das apostas. No caso do Fortune Tiger, são comuns vídeos de pessoas alegando ter encontrado falhas no jogo que permitiriam ganhos exorbitantes.
O governo também determinou que qualquer propaganda que incentive práticas excessivas de aposta ou apresente o jogo como uma prioridade na vida seja proibida, independentemente de envolver ou não celebridades. Em caso de irregularidades, as penalidades para celebridades e outros envolvidos podem variar de advertências a multas que vão de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, valores estes que são equivalentes às multas aplicadas para outras infrações nas normas.
Medidas contra a dependência de apostas online
A portaria estabelece uma série de normas para prevenir a dependência de apostas online. As plataformas serão obrigadas a suspender usuários com alto risco de dependência e transtornos do jogo patológico. Para isso, será necessário monitorar e classificar o perfil de risco dos apostadores.
Entre as medidas preventivas, as plataformas devem oferecer aos usuários a opção de criar limites de valor e tempo para apostas, com possibilidade de configuração diária, semanal ou mensal. Também devem permitir a programação de alertas ou bloqueios de uso, adoção de períodos de pausa e a solicitação de autoexclusão, seja por prazo determinado ou permanentemente.
Além disso, as plataformas devem informar de forma clara e constante o tempo de jogo, as perdas acumuladas e o saldo disponível dos usuários.
Bloqueio de sites não autorizados
A partir de 2025, todas as apostas online – sejam elas esportivas ou não – só poderão ser feitas em sites sediados no Brasil e autorizados pelo Ministério da Fazenda. Esses sites terão o endereço (URL) terminado em bet.br. Atualmente, a maioria das apostas online é realizada em sites estrangeiros.
A nova portaria exige que os provedores de internet bloqueiem sites e removam aplicativos de plataformas não autorizadas após receberem notificação do Ministério. Também obriga empresas que divulgam publicidade, como Google e Facebook, a excluir propagandas de sites de apostas ilegais.
