O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira (4) a expectativa de aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões anualmente, por meio de uma nova Medida Provisória (MP) que institui um imposto mínimo de 15% sobre os lucros de multinacionais.
A MP foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (3) e se aplica a empresas que registram receitas anuais superiores a 750 milhões de euros (equivalente a 4,5 bilhões de reais) em pelo menos dois dos últimos quatro anos fiscais.
De acordo com o governo, a iniciativa visa alinhar a legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária, conhecidas como regras GloBe. O diretor da Secretaria Extraordinária da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, informou que a medida entrará em vigor em janeiro de 2025, mas seu impacto orçamentário significativo deve ser sentido apenas em 2026, com um aumento gradual nos anos seguintes.
As projeções indicam um acréscimo de R$ 3,4 bilhões em 2026, R$ 7,2 bilhões em 2027 e R$ 7,7 bilhões em 2028. Loria destacou que, uma vez estabilizada, a arrecadação pode alcançar cerca de R$ 8 bilhões por ano, considerando que esse é um cálculo conservador.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a nova alíquota afetará aproximadamente 290 grupos empresariais no Brasil, sendo 20 deles de origem nacional. A cobrança será realizada por meio de um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, impactando apenas os grandes grupos que pagam uma tributação efetiva inferior a 15%. Barreirinhas também ressaltou que a maioria das empresas no país já paga uma tributação média de 34%, com uma alíquota média de cerca de 20% quando se considera o imposto de renda e a CSLL.
