O MEC anunciou que o piso dos professores será R$4.420,55 (14,94% a mais), o que causou uma disputa entre a União, estados e municípios. A decisão foi divulgada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas algumas instituições estão se opondo à medida. No estado da Bahia, os profissionais aposentados e os professores dos graus 1 e 2 já não recebem o valor de R$3.845,63.
A lei de 2008 estabeleceu o valor mínimo para professores de educação básica, início de carreira como 40 horas semanais e reajuste anual. Após Lula ser presidente, o Ministério da Educação aumentou os salários em 15%. Muitos professores da Bahia não recebem o salário mínimo e há ações para que o governo do estado cumpra a lei. O coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia disse que a grande maioria dos municípios da Bahia também não cumpre o pagamento do salário mínimo, conforme a legislação. Em 2022, o reajuste foi de 33,24%.
O Sinpro, que representa os professores da rede particular na Bahia, se alegrou com a aprovação do piso, mas acha que a remuneração deve ser maior. De acordo com eles, o piso é “insuficiente e muito abaixo do que poderíamos considerar como justo.”
Críticas ao piso
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) declarou não haver fundamento legal para o reajuste do novo piso salarial para professores, anunciado no dia anterior.
A Confederação Nacional de Municípios sustenta que os estados e municípios devem ser responsáveis pelos custos do piso e que o reajuste terá um impacto anual de R$ 19,4 bilhões nas finanças municipais. A organização também defende que, entre 2009 e 2023, o aporte financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) cresceu 255%, ao passo que o reajuste do piso foi de 365%. Dessa forma, houve uma série de problemas para a gestão da educação.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) também expressou que as prefeituras não têm condições financeiras para assegurar o pagamento e que conversará com o governo federal sobre este tema.
O que diz a secretaria de Educação
A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) não revelou quantos docentes estão recebendo salários inferiores ao valor estipulado para o piso salarial de 2022.
A secretaria disse que está fazendo análises para perceber o quanto isso afetará o orçamento e que uma reunião será organizada com as secretarias de Fazenda e de Administração.
A SEMED não deu nenhuma pista sobre qual será o impacto para as finanças municipais e o MEC não se manifestou sobre o aumento.
Sindicato não descarta greve de professores, diz APLB
Há a eventualidade de uma nova paralisação de educadores no estado e cidades, caso o piso salarial não seja atendido, conforme o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (APLB), Rui Oliveira.
Ele disse que a categoria vai lutar para implementar a lei no estado e não descarta uma greve. O sindicato deseja que o reajuste seja aplicado adequadamente à carreira dos professores.
Ano passado, professores fizeram greves em vários municípios do estado por aumento de salário. Há também preocupação com os professores aposentados que recebem menos que o piso, violando a lei.
