Em um movimento significativo voltado para a segurança e fiscalização prisional, o Governo Federal deu início a um processo de licitação com valor estimado em R$ 48,5 milhões. Este montante será destinado à aquisição de fuzis, carabinas e equipamentos complementares a serem distribuídos entre instituições federais e estaduais de segurança, abrangendo cinco penitenciárias federais e órgãos de segurança de três diferentes estados brasileiros.
Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está reservada a quantia de R$ 24 milhões, conforme detalhamento apresentado no edital recentemente lançado. A aquisição contemplará 910 carabinas de calibre 5,56 e 590 fuzis de calibre 7,62, bem como miras ópticas e demais acessórios como bandoleiras e bolsas para transporte.
Elaborando sobre o custo estimado desses armamentos, cada carabina semiautomática 5,56 tem seu valor estabelecido em aproximadamente R$ 19,7 mil, somando um gasto máximo de R$ 18 milhões para todas as unidades requeridas. Para os fuzis semiautomáticos 7,62, o orçamento unitário é de R$ 39,6 mil, elevando o total para R$ 24 milhões para a quantidade total proposta.
Os agentes penitenciários federais, envolvendo unidades em Brasília, e em estados como Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte, serão os principais beneficiados com 340 carabinas e 240 fuzis, reforçando a atuação do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (Gaep) e da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).
Os demais participantes da licitação compreendem estruturas estaduais, com a Polícia Civil do Ceará programada para receber 100 carabinas, a Secretaria de Segurança de Rondônia, que adquirirá 300 carabinas e 250 fuzis, e o Fundo Estadual de Segurança Pública de Roraima, que obterá 150 carabinas e 100 fuzis. Esses estados serão responsáveis por utilizar seus recursos próprios para cobrir essas despesas.
Em análise técnica, constatou-se que as carabinas modelo IA2 da Indústria Brasileira de Material Bélico (IMBEL), em uso desde 2016, e os fuzis modelo Parafal, também da IMBEL, apresentam limitações ergonômicas e estruturais que motivaram a renovação do armamento.
O processo de licitação surge como resposta a preocupações relativas à segurança, citando como exemplo o risco de fuga de detentos perigosos, como o notório líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, que segue detido no Sistema Penitenciário Federal sob medidas de segurança altamente reforçadas.
