Governo e Congresso avaliam taxação de compras internacionais até US$ 50

Em recentes discussões, membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional estão avaliando a possibilidade de taxar compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, estas compras são isentas de taxação. A medida surge como uma forma de compensar a possível extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O Ministério da Fazenda tem debatido a ideia de aumentar o Imposto de Importação, que atualmente é zero, sobre produtos de baixo valor. Atualmente, os consumidores são submetidos apenas à alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nestas aquisições.

Esta discussão ganhou força nas últimas semanas, principalmente devido às negociações entre o governo e o Congresso sobre a continuidade da política de desoneração da folha de pagamento. No final de 2023, durante o recesso legislativo, o Ministério da Fazenda propôs uma reoneração gradual das atividades econômicas abrangidas, enfrentando resistências de entidades empresariais e de congressistas.

A manutenção da desoneração como está atualmente resultaria em uma renúncia adicional de receita, o que demandaria uma nova fonte de arrecadação para atingir o objetivo do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de eliminar o déficit em 2024.

Estimativas da Receita Federal indicam que a taxação das mercadorias em questão poderia aumentar a arrecadação em um valor entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões. Estes cálculos consideram uma alíquota de 28% e uma redução nas importações de 30% a 70% devido ao imposto.

Apesar de o governo considerar a cobrança sobre as remessas internacionais como uma sugestão do Congresso, não há oposição à medida nem a exclusão de sua adoção. No Legislativo, há quem veja a adoção da cobrança como positiva para proteger os varejistas nacionais da competição estrangeira e aumentar a arrecadação federal.

A cautela no trato deste tema é devida à sua alta sensibilidade. No ano passado, uma tentativa de implementar a cobrança enfrentou forte oposição, levando a um recuo por parte do governo.

Recentemente, o tema foi abordado em uma reunião de lideranças do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda sem uma proposta formal. O Ministério da Fazenda demonstra disposição para negociar uma solução, mas enfatiza a necessidade de equilíbrio nas contas públicas.

Líderes do Senado sugerem a possibilidade de devolução da medida provisória relacionada a este tema, editada pelo governo em dezembro, como um sinal de rejeição à proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), mencionou que todas as possibilidades estão sendo consideradas, incluindo a edição de uma nova medida provisória ou o envio de projetos de lei.

A desoneração da folha foi inicialmente implementada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e prorrogada desde então. Este benefício permite o pagamento de alíquotas reduzidas sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência, abrangendo 17 setores da economia.

A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas vetada por Lula. Posteriormente, o veto presidencial foi derrubado pelo Legislativo, restabelecendo o benefício.

Em resposta, o ministro Haddad enviou uma nova medida provisória ao Congresso, propondo uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Esta MP entrou em vigor em 1º de abril.

Caso o acordo com o Congresso não seja efetivado, o governo considera a possibilidade de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que mantém a desoneração da folha no formato atual e para contestar a devolução da medida provisória pelo Legislativo.