O governo federal está considerando permitir que o jogo Fortune Tiger seja oferecido pelas plataformas de apostas operando no Brasil e planeja bloquear o acesso a sites estrangeiros que ofereçam esse jogo. Fontes do Ministério da Fazenda informaram ao g1 que essa medida faz parte das estratégias regulatórias em desenvolvimento.
O Fortune Tiger, um dos caça-níqueis mais populares no país, foi criado por uma empresa baseada em Malta e atualmente é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas localizadas no exterior. Esses jogos de slots, como são conhecidos, têm resultados definidos aleatoriamente, e os prêmios dependem exclusivamente da sorte, semelhantes a uma loteria.
Especialistas no setor de apostas consideram que o Fortune Tiger pode se enquadrar na legislação atual que regula os jogos online baseados na aleatoriedade. No entanto, há divergências, pois alguns interpretam que o jogo poderia ser ilegal conforme um decreto-lei de 1946, que proíbe jogos baseados unicamente na sorte.
Oficialmente, o Ministério da Fazenda ainda está desenvolvendo as normas que definirão se jogos como o Fortune Tiger podem ser legalmente oferecidos por empresas sediadas no Brasil. Fontes do Ministério, no entanto, acreditam que o jogo atende quase todos os requisitos da lei das apostas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
Segundo essas fontes, a legislação atual permite que plataformas ofereçam jogos online com as seguintes características: apostas de quota fixa, onde o apostador sabe previamente quanto pode ganhar, e resultados determinados aleatoriamente por um gerador randômico de números, símbolos ou objetos.
Outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também utilizam roletas e símbolos, podem não atender às condições legais para operação no Brasil. Para validar a conformidade dos jogos, a lei das apostas exige certificação por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, quatro empresas estão autorizadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
O mercado regulado de apostas no Brasil começará a operar em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, empresas que desejarem oferecer serviços no Brasil precisarão estar sediadas no país e cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a criação de um domínio bet.br. Até o momento, duas empresas solicitaram autorização para operar no Brasil.
Para impedir que jogadores brasileiros continuem acessando sites de apostas estrangeiros, o Ministério da Fazenda pretende solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio desses sites, acionando as operadoras de internet para tal.
Paralelamente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) buscou na Justiça impedir que sites de apostas não credenciados por ela operem no estado. A medida foi vista pelo Ministério da Fazenda como precipitada.
Além disso, o Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias para regulamentar o mercado de apostas ainda este mês. Uma delas, já publicada, exige que as plataformas identifiquem, qualifiquem e classifiquem o risco dos apostadores, além de reportar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Outras portarias abordarão regras específicas para caça-níqueis virtuais e outros jogos online, direitos e deveres das casas de aposta, prevenção ao vício em jogos e a proibição de promessas infundadas de lucro. Recentemente, operações policiais têm mirado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger, sob suspeita de estelionato.
A lei das apostas proíbe plataformas de veicularem informações enganosas sobre a probabilidade de ganhar e de sugerirem que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros. Empresas de publicidade online também devem excluir propagandas que não estejam em conformidade com as regras.
