O governo federal afirmou que não possui meios técnicos para impedir que recursos do programa Bolsa Família sejam utilizados por beneficiários para apostas online. O posicionamento foi apresentado em recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a adoção de medidas para restringir tal prática.
Segundo o governo, não é possível identificar a origem exata dos valores utilizados em contas bancárias, uma vez que o benefício se mistura a outras fontes de renda das famílias. Flávio José Roman, substituto do ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o recurso não discorda da intenção do acórdão, que visa proteger a saúde mental de crianças e adolescentes e a estabilidade econômica das famílias vulneráveis.
O Ministério da Fazenda informou que ainda está analisando os pedidos de autorização para apostas e que não possui dados sobre beneficiários de programas sociais. Já o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) argumentou que os valores transferidos se tornam recursos privados ao integrar as contas bancárias das famílias e que não há tecnologia disponível para restringir o uso desses recursos para apostas.
