O governo federal revisou a projeção do salário mínimo para 2025, elevando a estimativa de R$ 1.502 para R$ 1.509, conforme informações obtidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A alteração representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.412. A Folha de S. Paulo antecipou a informação, posteriormente confirmada pelo Estadão/Broadcast.
Fontes da equipe econômica indicam que o ajuste na estimativa se deve a modificações na grade de parâmetros desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), principalmente relacionadas à variação da inflação. A nova previsão está em consonância com a política de valorização do salário mínimo do governo federal, que determina que o piso deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Inicialmente, o INPC estava previsto em 3,25% para 2025, mas foi atualizado para 3,65% no último relatório da SPE.
Projeções indicam que o salário mínimo deverá ser de R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027 e R$ 1.783 em 2028. O piso salarial é uma referência para o reajuste de vários benefícios, como os previdenciários e assistenciais. Diante da pressão sobre os gastos obrigatórios, a equipe econômica considerou a possibilidade de desvinculação desses benefícios do salário mínimo, mas ainda não obteve aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde abril do ano passado, a política de valorização do salário mínimo, que inclui a correção anual pela inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores, tem provocado um crescimento acelerado dos gastos obrigatórios. Benefícios previdenciários e assistenciais, vinculados ao salário mínimo, são particularmente afetados.
Conforme relatado pelo Estadão, essa política poderá corroer mais da metade dos efeitos esperados da reforma da Previdência aprovada em 2019. Fabio Giambiagi, economista do FGV/Ibre, calcula que o aumento do salário mínimo, associado ao crescimento do PIB, poderá gerar um acréscimo de R$ 638 bilhões nas despesas ao longo dos próximos dez anos, consumindo cerca de 56% das economias previstas com a reforma.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo previu um aumento de R$ 4,9 bilhões nas despesas previdenciárias e de R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – em relação às projeções anteriores. Esses gastos estão crescendo a um ritmo superior ao permitido pelo novo arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação, comprimindo outras despesas do Orçamento e questionando a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
Apesar das pressões para a revisão de gastos, o presidente Lula mantém firme sua posição em favor da política de reajuste do salário mínimo, descartando discussões sobre a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais, um tema que já havia sido sugerido pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
