O governo Lula (PT) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 23 de julho, solicitando a suspensão da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada através de uma ação declaratória de abusividade e ilegalidade de greve, apresentada pelo INSS sob a representação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na ação, o governo pede o “imediato retorno” dos servidores às suas funções, sob pena de uma multa diária de, no mínimo, R$ 200 mil. Além disso, solicita que o STJ determine a manutenção de 85% das equipes de cada unidade administrativa do INSS durante os dias de greve, para que a população não seja privada dos serviços essenciais prestados pelo instituto.
O governo argumenta que a greve, iniciada em 16 de julho, compromete os ajustes fiscais nos benefícios previdenciários que estão sendo estudados pela equipe econômica para liberar espaço no orçamento. A ação enfatiza que o INSS realiza atividades essenciais, e que a interrupção desses serviços afeta significativamente os direitos fundamentais dos segurados.
Os benefícios administrados pelo INSS incluem aposentadorias, salário-maternidade, pensões por morte e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sem o funcionamento adequado das Agências da Previdência Social, a realização de perícias médicas e a análise para concessão de benefícios ficam prejudicadas.
Os servidores do INSS veem as medidas tomadas pelo governo como um ataque direto à greve. O Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS) afirma que a adesão à greve é significativa, incluindo chefias e gestores de todo o país.
Daniel Emmanuel, diretor do Sindisprev-RS, criticou duramente a postura do governo, afirmando que “o governo rasgou e jogou no lixo todo o discurso de campanha em defesa das liberdades democráticas e dos direitos”, acusando o governo de agir de forma mais repressiva que a administração anterior.
Os servidores do INSS demandam melhorias salariais e a reestruturação da carreira do seguro social, além do reconhecimento do cargo de técnico do seguro social como de nível superior devido à complexidade das funções desempenhadas.
Na ação, a AGU também pede a condenação das entidades sindicais ao pagamento de indenização pelos danos causados aos cofres públicos pela greve. As entidades rés incluem a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), entre outras.
