Em uma importante vitória para o governo Lula, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal. Com 372 votos a favor e 108 contra, o projeto representa a principal medida econômica do atual governo.
Negociações e Alterações
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto, conseguiu chegar a um acordo entre as bancadas para votar o projeto. Cajado efetuou várias alterações no relatório, e o entendimento foi selado durante uma reunião de líderes na Residência Oficial da Câmara.
Uma das mudanças principais, aceita por Cajado, foi a definição de um teto de crescimento real da dívida pública de 2,5%. Apesar das críticas de seus colegas de partido, Cajado decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do novo teto fiscal.
Conquista do Centrão e Salvaguardas ao Salário Mínimo
Para assegurar o apoio do centrão, o relator precisou fazer alterações adicionais no texto, como a inclusão de sanções escalonadas por dois anos em caso de descumprimento das metas fiscais.
No primeiro ano de descumprimento, o governo ficará proibido de criar cargos que resultem em aumento de despesas, alterar estrutura de carreiras, criar auxílios, despesas obrigatórias ou conceder benefícios tributários. No segundo ano, ficará proibido também o reajuste de despesas com servidores, contratação de pessoal e a realização de concursos públicos, exceto para reposições de cargos vagos.
Contudo, em um movimento que agradou ao governo Lula, Cajado decidiu que o salário mínimo e o Bolsa Família não serão afetados pelas novas regras fiscais. O salário mínimo ficará blindado, enquanto o Bolsa Família não poderá ter aumento real (acima da inflação) em caso de descumprimento das metas.
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