O governo Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), está atualmente ponderando a regulação do cultivo de Cannabis para fins medicinais no Brasil. Segundo a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, isso substituiria as importações dos produtos, de acordo com informações fornecidas pelo Jornal Folha de S.Paulo. No presente, o cultivo de Cannabis é permitido somente se houver uma decisão judicial favorável.
Com a nova regulação, o Ministério da Justiça espera autorizar o cultivo da Cannabis no Brasil com baixa concentração de THC, o componente que gera efeitos psicoativos. Essa mudança seria voltada para fins industriais, farmacêuticos e medicinais. Marta Machado defende uma discussão judicial ampla para determinar o melhor modelo de regulação para o país. A intenção por trás dessa medida é reduzir o preço dos produtos à base de Cannabis, eliminando assim a necessidade de judicialização.
Existem modelos de autorização que se concentram somente na indústria farmacêutica, enquanto outros reconhecem as associações. A secretária indicou que não há um modelo preferido, mas a intenção é abrir um diálogo amplo com todos os atores envolvidos. O objetivo é criar um sistema prudente de regulação, fiscalização e monitoramento que evite o desvio para uso recreativo, priorizando a produção local e a indústria brasileira pronta para ingressar neste mercado.
Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está estudando a possibilidade de a norma ser aplicada para fins de pesquisa. Daniel Meirelles, um dos diretores da agência, compartilhou que a Anvisa pode regulamentar o cultivo para fins de pesquisa clínica.
Em Salvador, já houve avanço com a aprovação de uma lei que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer medicamentos à base de canadibiol (CBD) ou tetra-hidro-canadibiol (THC). Esta medida foi sancionada em 7 de março pelo prefeito Bruno Reis, do partido União Brasil.
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