Governo Lula ignora decisão do STF sobre orçamento secreto

Ministérios se esquivam de dar informações sobre emendas parlamentares pagas, contrariando transparência exigida pela Suprema Corte.

Dois ministérios do governo Lula negaram o acesso a informações sobre como estão usando certas verbas. Estas verbas, conhecidas como “orçamento secreto,” ficaram famosas no governo anterior de Jair Bolsonaro por falta de clareza.

O que diz o Supremo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso dessas verbas secretas no fim de 2022. A Corte disse que os ministérios deveriam usar novos critérios técnicos para decidir como gastar o dinheiro.

Nova roupagem, mesmo problema

O governo já pagou R$ 2,8 bilhões dessas verbas que foram aprovadas no governo Bolsonaro. Além disso, identificou R$ 2 bilhões em pedidos feitos por deputados e pagou R$ 1 bilhão. Esse uso do dinheiro antigo tem um novo nome no Congresso: “reapadrinhamento.”

A versão dos ministérios

O Ministério da Defesa afirma que está seguindo as regras e diretrizes atuais. O Ministério da Integração diz que não sabe quais foram as indicações feitas pelos parlamentares no passado.

Ambos os ministérios não forneceram detalhes sobre quem está recebendo esse dinheiro, contrariando a decisão do STF e a Lei de Acesso à Informação.