O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está planejando revisões na legislação de serviços postais do Brasil, com o objetivo de atualizar o marco regulatório de 1978. Este esforço visa posicionar os Correios, empresa estatal, de forma mais competitiva no crescente mercado de e-commerce. A iniciativa está sendo avaliada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que lidera um grupo de trabalho para definir as alterações necessárias.
A proposta em consideração busca proporcionar aos Correios condições iguais de competição com outras empresas que operam na entrega de produtos vendidos online. O ministro Juscelino Filho ressaltou a importância de estabelecer regras equitativas para todas as companhias no setor, apontando que a legislação atual impõe restrições que limitam as operações dos Correios. Ele enfatizou a necessidade de uma regulamentação que assegure padrões de qualidade e um sistema eficaz para reclamações no segmento de entregas de e-commerce.
Além disso, o governo retirou os Correios da lista de privatizações e anunciou investimentos significativos para aprimorar suas operações. Está previsto um aporte de R$ 856 milhões para a implementação de sistemas automatizados de triagem e a criação de novos centros de serviços postais em todo o país, como parte do Novo PAC. Essas medidas têm como objetivo fortalecer a infraestrutura e a eficiência da estatal no contexto de uma economia digital em expansão.
