O Governo Lula tem sido alvo de críticas por negar o acesso a dados públicos, inclusive aqueles solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Ministério da Fazenda e a Casa Civil se recusaram a compartilhar informações sobre os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Ministério da Fazenda alegou que as informações são de caráter pessoal e que processá-las exigiria um trabalho adicional. No entanto, a pasta não forneceu as informações extras necessárias para embasar essa justificativa, como a quantidade de horas necessárias para consolidar o material.
Já a Casa Civil utilizou o artigo 24 da LAI para justificar a negativa de compartilhar informações sobre as viagens do presidente. Esse artigo estabelece que informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, Vice-Presidente e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato. No entanto, viagens oficiais exigem prestação de contas, de acordo com a lei, já que usam recursos públicos.
A falta de transparência do governo em relação aos gastos de viagens do presidente tem gerado preocupações e questionamentos por parte da imprensa e da sociedade civil. Vale lembrar que durante a campanha eleitoral de 2022, foi prometida mais transparência e acesso a informações públicas.
O governo anterior, de Jair Messias Bolsonaro (PL), divulgava as informações ao longo do mandato pela secretaria-geral da presidência.
