O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu a concessão de garantia da União para empréstimo de R$ 87 milhões que o município de Camaçari (BA) deve firmar com a Caixa Econômica Federal. O comunicado foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (23).
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia”, elucida o despacho de Haddad.
Os recursos financeiros serão aplicados em ações nas áreas de infraestrutura, como pavimentação e requalificação da superfície asfáltica, com acessibilidade; construção de pontes; elaboração de projetos executivos; mobilidade urbana; macrodrenagem de canais; e esgotamento sanitário.
Além disso, também serão destinados para a reforma e construção de praças, campos e edifícios públicos; aprimoramento e qualificação dos equipamentos municipais; compra de móveis e equipamentos para modernização institucional da gestão municipal.
