A partir de 5 de novembro de 2024, o Hospital Nair Alves de Souza e a Unidade de Pronto Atendimento Caraibeiras, em Paulo Afonso, terão uma paralisação parcial dos atendimentos médicos. A decisão foi comunicada pela diretora médica, Dra. Damyris De Mattos Barboza, em ofício enviado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB).
A medida decorre da falta de aprovação de um pedido de complementação orçamentária para a saúde e o risco de inadimplência salarial e desabastecimento de insumos. Segundo o documento, caso o pagamento dos salários não seja regularizado até 5 de novembro, os atendimentos sofrerão interrupções.
Serão mantidos os atendimentos a pacientes em situações de risco iminente de vida, enquanto demais procedimentos, como atendimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e casos classificados como de baixo risco, serão suspensos.
A Dra. Damyris enfatiza que a decisão baseia-se no Código de Ética Médica, que assegura aos profissionais o direito de suspender atividades em condições inadequadas de trabalho ou falta de pagamento. Ela também cita a Constituição Federal e a Lei Complementar 7783/89, que garantem o direito de paralisação desde que atendimentos essenciais sejam mantidos.
