O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira (1) que concorda com as declarações do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, de que o petista está inelegível. Pereira reconheceu que, hoje, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que a inelegibilidade de Lula é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Pereira participou ao lado de Fux de uma solenidade na noite desta quarta-feira no salão nobre do TSE em que foi lançado um livro intitulado “Tratado de Direito Eleitoral” – Fux e Pereira são coordenadores da obra.
O evento ocorreu depois da divulgação de decisão de Fux que afirma haver “inelegibilidade chapada” de Lula, condenado e preso da Lava Jato, e pré-candidato à presidência da República.
A afirmação do presidente do TSE foi feita ao arquivar processo que pedia que a Corte Eleitoral declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura, que deve ocorrer até o dia 15 de agosto. “Eu concordo com o ministro Fux: a inelegibilidade do Lula é chapada, mas é provisória, e como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade, e se deixar de ser inelegibilidade, repercute no registro”, disse Pereira a jornalistas. “Eu também acho que o Lula é inelegível, eu também acho que a inelegibilidade dele é chapada. Não temos nenhuma divergência em relação a isso. O que eu acho é que o ministro Fux talvez não esteja analisando o processo criminal, porque é lá no processo criminal que a inelegibilidade pode ser revertida. A inelegibilidade pode ser revertida até a diplomação”, prosseguiu o advogado do ex-presidente.
O calendário eleitoral prevê a diplomação dos eleitos até o dia 19 de dezembro. “Segundo a orientação do TSE, nós temos até meados de dezembro para conseguir uma liminar pro Lula”, observou o advogado.
