O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta sexta-feira (26), a implementação de uma nova Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. Este movimento é o resultado de extensos debates iniciados em 2023, visando estabelecer um sistema eficaz de denúncia, acolhimento, proteção das vítimas e padronização de punições para condutas consideradas ilegais.
Com entrada em vigor programada para o dia 1º de fevereiro, as diretrizes recém-publicadas no Diário Oficial da União detalham procedimentos específicos para acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação não apenas dos funcionários, mas também dos estagiários do INSS. Além disso, a política institui o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência, encarregado de liderar as iniciativas relacionadas a esta nova abordagem.
Este comitê será composto por membros de diferentes setores do INSS, incluindo as diretorias de gestão de pessoas, de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Uma das suas principais funções será colaborar com profissionais de saúde qualificados, a fim de garantir cuidados integrais àqueles afetados por situações de assédio e violência no ambiente de trabalho.
As responsabilidades do comitê englobam ainda o gerenciamento de um canal para acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, com autoridade para sugerir medidas urgentes para proteger a saúde, a integridade física e moral dos envolvidos. Além disso, o comitê tem a prerrogativa de encaminhar à Corregedoria os casos que representem violações das normas e proibições legais.
Entre as diversas atribuições dos integrantes do comitê, está a realização de um diagnóstico institucional para identificar práticas que possam favorecer ocorrências de violência, assédio e discriminação dentro do INSS, bem como a responsabilidade de solicitar providências para investigação de casos, proteção das vítimas e preservação do sigilo.
O INSS também procura institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, adotando medidas que promovam uma gestão participativa, baseada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na preservação da dignidade. A nova política sugere a promoção contínua e sustentável de melhorias nas estruturas física, social, psicológica e organizacional do ambiente de trabalho, incentivando espaços abertos para diálogo e escuta.
