Em uma medida crucial para o aprimoramento do Programa Bolsa Família (PBF), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33. Esta normativa, publicada em 13 de dezembro, visa estabelecer procedimentos para resolver pendências relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Impacto da irregularidade no CPF
A presença de divergências de titularidade, suspensão ou cancelamento do CPF na base da Receita Federal pode afetar significativamente a habilitação e a continuidade dos benefícios do PBF. Desde agosto, a não regularização dessas pendências impede a habilitação de novas famílias no programa. A partir de janeiro de 2024, inconsistências nos dados do CPF resultarão em bloqueios para as famílias já beneficiadas pelo PBF. Se a situação não for solucionada em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
Procedimentos para regularização
Para regularizar a situação do CPF no CadÚnico, as famílias devem primeiro verificar sua situação na Receita Federal e, se necessário, proceder com a regularização junto ao mesmo órgão. Após a regularização, é essencial atualizar as informações no CadÚnico. A remoção da pendência ocorrerá automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2.
Comunicação aos beneficiários
O Ministério tem um plano robusto de comunicação para informar as famílias sobre a regularização do CPF. Essa comunicação inclui mensagens urgentes através do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem, alertando sobre a necessidade de regularização para evitar bloqueios.
Apoio dos estados e municípios
A coordenação estadual terá um papel ativo em apoiar os municípios para obter informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPF em situação irregular, conforme orienta a Instrução Normativa.
Canais de atendimento para esclarecimentos
Para dúvidas e esclarecimentos, o Governo Federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações atualizadas no site do MDS.
