O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 30, um novo alívio fiscal que beneficiará as compras internacionais feitas pela internet. A partir de 1º de agosto, compras de até US$ 50 ficarão isentas do imposto de importação. Contudo, a isenção estará condicionada à adesão das empresas ao programa de conformidade fiscal da Receita Federal e ao pagamento de tributos estaduais.
De acordo com o anúncio feito no Diário Oficial da União (DOU), as empresas que não se adequarem às novas regras ou não aderirem ao programa continuarão a pagar os impostos normalmente. Antes desse anúncio, todas as compras realizadas fora do país, de qualquer valor, eram taxadas.
Essa mudança é significativa. A regra de isenção do imposto de importação até US$ 50 só valia para transações entre pessoas físicas, não se aplicando a empresas. A gigante do comércio online chinesa, Shein, por exemplo, utilizava essa brecha para evitar o pagamento do imposto de importação.
A nova regra tem dois objetivos principais: incentivar a regularidade fiscal das empresas e estimular o comércio eletrônico internacional. Se bem implementada, essa política pode trazer benefícios tanto para consumidores quanto para empresas.
Os consumidores brasileiros terão acesso a produtos internacionais a preços potencialmente mais baixos, já que o custo do imposto de importação não será mais um fator. Por outro lado, as empresas que se adequarem às novas normas fiscais podem se tornar mais competitivas no mercado.
Contudo, é crucial destacar que a eficácia dessa política dependerá da adesão das empresas e de uma fiscalização rigorosa por parte da Receita Federal.
Acompanharemos as próximas atualizações sobre essa nova política e suas implicações para o mercado e para os consumidores. Mantenha-se atualizado conosco no Portal de Notícias ChicoSabeTudo.
