Conforme pode ser visto nas imagens que acompanham esta matéria, em 2013, a ex-prefeita Anabel, se comprometeu por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), um compromisso junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, representado pela Promotora de Justiça Regional Ambiental, de Paulo Afonso, dentre outras ações, a implementar o Plano Diretor, organizar e manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente e a incluir a discussão do meio ambiente nas matérias escolares, atividades e ações voltadas à preservação ambiental no município.
Apenas algumas ações cobradas no TAC foram realizadas pelas gestões anteriores, porém o MP exige o cumprimento do Acordo em sua totalidade.
O mesmo TAC prevê uma multa diária em caso de não cumprimento das exigências presentes no mesmo, o que não foi levado em consideração pelas gestões anteriores que pouco caso fizeram da Justiça. A multa prevista é de R$ 500,00 ao dia, podendo incluir juros e correção monetária.
Somando-se todo o período em que, praticamente nada foi feito, no que se comprometeram as autoridades jeremoabenses naquele TAC, a multa atualizada pode ultrapassar 1 MILHÃO DE REAIS, o que poderia decretar o caos no município que, devido à falta de competência e compromisso de todos os gestores passados dos últimos 20 anos, já se encontra em uma situação econômica difícil, sem geração de renda e empregos, com área da saúde enfrentando sérias dificuldades e a educação, que teve em 2018, uma dos piores notas nas avaliações de desempenho dos estudantes, sem a participação na área ambiental.
A fim de evitar esta tragédia, a Prefeitura de Jeremoabo, por meio da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi convidada pela Promotora do caso a comparecer mais uma vez para tratar do assunto, no dia 24 de janeiro de 2019, quando então a Promotora de Justiça Regional Ambiental, a Dra. Luciana Espinheira da Costa Khoury a alertou das possíveis sérias consequências do não cumprimento do TAC.
Na tarde desta terça-feira,29/01, os representantes do Meio Ambiente e da Secretaria de Educação se reuniram para avaliar medidas que possam ser tomadas de imediato a fim de contornar mais esta grave crise herdada pela gestão atual.
Diversas sugestões surgiram e a partir desta reunião serão iniciados os primeiros passos em busca de soluções para evitar mais uma tragédia no município, fruto do descaso e falta de seriedade com a coisa pública das gestões passadas e que só agora vem ao conhecimento da população.
Mais transparência e compromisso com o povo! Esta é a marca da nova Gestão.
Prefeitura de Jeremoabo
Construindo com a Vontade do povo
