Foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que trata da remuneração dos professores indígenas. O objetivo da proposta é reestruturar os subsídios dos servidores da carreira de Professor Indígena, do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia. A alteração será feita na Lei nº 12.046, de 4 de janeiro de 2011, e terá efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2022.
O governador esclareceu, em sua mensagem aos deputados, que o objetivo da proposição é garantir o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que é estabelecido para os profissionais do magistério público da educação básica.
As mudanças na remuneração desses professores resultarão em um aumento de despesas de pessoal de R$ 389.536 para o exercício de 2023. Para os exercícios de 2024 e 2025, o valor estimado será de R$ 212.474 cada. Segundo Jerônimo Rodrigues, o governo levou em consideração a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas ao elaborar os estudos para essas mudanças nas estruturas remuneratórias.
O projeto de lei estabelece os salários dos professores indígenas que trabalham em regime de 20 e 40 horas semanais, seguindo uma escala progressiva. Dessa forma, os professores que trabalham 20 horas por semana terão um salário inicial de R$ 1.204,92, podendo chegar a R$ 4.302,67. Já para aqueles que trabalham 40 horas semanais, o salário na Classe A, Nível 1, será de R$ 2.409,84, chegando a R$ 8.605,34 para aqueles na Classe E, Nível 10.
Agora, a questão seguirá o processo legislativo de análise e votação pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Direitos Humanos e Segurança Pública, bem como Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
