O juiz Cláudio Pantoja, Diretor da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, emitiu uma decisão nesta quinta-feira (13 de abril), atendendo ao pedido dos vereadores Jean Roubert, Evinha Oliveira e Marconi Daniel. A sentença determina que o Presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, Zé de Abel, instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em até 24 horas.
A finalidade da CPI é apurar possíveis irregularidades em compras e contratos feitos pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, no âmbito das Secretarias Municipais da Saúde e de Desenvolvimento Social, durante o combate à pandemia da COVID-19 em 2020.
Para garantir o cumprimento da decisão, o juiz Cláudio Pantoja ordenou o bloqueio de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nas contas bancárias de Zé de Abel, Presidente da Câmara. O montante corresponde a uma multa pelo descumprimento da ordem judicial durante doze dias, e o bloqueio foi efetuado via SISBAJUD.
A determinação judicial também prevê a atualização do valor da multa diária de R$ 10.000,00 por descumprimento da ordem, tendo em vista que o valor informado refere-se ao período até 14 de fevereiro de 2023.
O Presidente do Poder Legislativo, Zé de Abel, tem um prazo de 15 dias a partir de hoje para contestar a decisão. Até o momento, ele ainda não se manifestou a respeito da decisão do juiz. O Portal ChicoSabeTudo está acompanhando de perto os desdobramentos deste caso, que tem o potencial de revelar informações cruciais sobre a gestão de recursos públicos durante a pandemia.
