A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para a próxima quarta-feira, dia 1º, às 14h, o julgamento do recurso que envolve a família do ativista Chico Mendes e a Rede Globo. A ação foi movida pela viúva Izamar Mendes e seus filhos, que contestam a minissérie “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, lançada em 2007 e escrita por Glória Perez.
Izamar Mendes alega que a Globo utilizou indevidamente os direitos de sua personalidade e de Chico, ao retratar a história do casal sem a devida autorização. Ela argumenta que a minissérie foi veiculada sem consentimento e apresentou eventos históricos de maneira equivocada. Além disso, a família busca uma compensação financeira, reivindicando parte dos lucros gerados pela produção.
A Globo defende que a minissérie não é uma obra biográfica, mas sim uma produção voltada para o entretenimento, o que, segundo a emissora, dispensa a necessidade de autorização. O caso está em trâmite na Justiça desde 2008, e a família de Chico Mendes deseja que a Globo seja impedida de exibir a minissérie em seu serviço de streaming, o Globoplay, ou de reprisá-la no canal Viva.
As instâncias anteriores, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), decidiram a favor da família, determinando o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e a divisão de 0,5% dos lucros da minissérie. A Globo recorreu ao STJ, onde, em 2018, o ministro Raul Araújo decidiu em favor da emissora. A família, então, solicitou que o caso fosse analisado em plenário, e desde então aguarda uma decisão.
