A Justiça de Alagoas decidiu afastar por 180 dias o prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB) e três vereadores do município por suspeita de cometerem atos de improbidade administrativa. A decisão também determina o bloqueio de seus bens. Este foi o segundo afastamento do gestor em menos de dois meses.
A determinação foi do juiz Dirceu Soares no dia 6 deste mês, mas somente nesta terça-feira (13), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O primeiro afastamento aconteceu após uma operação da Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público (MP), que cumpriu mandados de condução coercitiva, busca e apreensão em Maceió, Canapi e Mata Grande.
A reportagem do G1 falou com o advogado Luiz Medeiros, que representa o Celso Luiz em seu primeiro pedido de afastamento. Ele informou que ainda não sabe se vai assumir a defesa desse caso.
O novo afastamento determina que o vice-prefeito Genaldo Soares Vieira (PT do B) deve assumir a prefeitura. O juiz ainda determinou que qualquer vereador pode convocar os suplentes dos afastados para que tomem posse e depois promova a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Segundo a determinação, foi verificado a falta de repasse total, pelo gestor municipal, de valores referentes ao duodécimo à Câmara de Vereadores de Canapi.
Os valores eram repassados em parcelas, mas sempre ficando um saldo remanescente a pagar, que totalizou o valor de R$ 88.949,83 referentes aos meses de janeiro a julho de 2016.
Ainda de acordo com o magistrado, a mesa diretora se manifestou informando que não reconhece a existência da dívida, alegando que foram efetuados todos os repasses pelo gestor afastado, porém não traz aos autos quaisquer documentos que comprove as alegações. Diante disso, foi considerado que a Mesa Diretora tentou ocultar as irregularidades.
“É aceitável afirmar que diante do fortíssimo vestígio da improbidade administrativa é possível que os requeridos Celso Luiz Tenório Brandão, Angelo Luciano Malta Brandão, Arnaldo Barbosa Soares de Brito e José Vieira, se continuarem à frente dos seus respectivos cargos, levarão à ruína a Prefeitura Municipal de Canapi e a Câmara de vereadores de Canapi, reiterando a prática de atos ímprobos”, diz o texto ao justificar o afastamento.
Afastamento após operação
A operação que resultou no primeiro afastamento teve como objetivo é desarticular uma associação criminosa responsável por um prejuízo que chega a R$ 10 milhões. O dinheiro era destinado ao antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi depositado pela União nas contas da prefeitura de Canapi em 2015.
Em agosto, o Ministério Público ajuizou uma nova ação contra o prefeito afastado por diversos atos de improbidade administrativa, incluindo desvio de dinheiro público.
Esta nova ação é denominada ação principal, uma vez que o MP já havia feito uma ação cautelar contra o gestor e demais acusados pelo mesmo motivo. Em junho deste ano havia sido aberto um inquérito civil para apurar o caso.
Na ação principal há novidades no processo. Uma delas é que além do gestor, outras nove pessoas são citadas, incluindo a mãe dele, Rita Tenório Brandão, ex-secretária municipal de Assistência Social.
