A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade, decidiu, nesta terça-feira (21), anular a eleição para a presidência da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal, cidade a quase 300 quilômetros da capital baiana.
Em dezembro de 2014, Bebeto Alcântara (PSD) venceu o pleito da Casa, tendo como vice na chapa o vereador Nathan Brito (PSC). A oposição então ingressou com ação no TJ-BA pedindo a anulação da votação, pois Nathan já tinha ocupado o cargo de presidente no biênio anterior. Portanto, não poderia ser eleito para a vice presidência.
O desembargador José Edivaldo Rotondano concordou com os argumentos dos oposicionistas. Ressaltou que no âmbito do Executivo o cidadão que já foi chefe de tal Poder, por dois mandatos consecutivos, não pode, na eleição seguinte, se candidatar ao cargo de vice.
“Com efeito, conquanto esteja-se a tratar de eleições em Poderes distintos, com regras peculiares, a situação é análoga e demanda tratamento simétrico. Permitir a eleição do chefe do legislativo local como vice na eleição subsequente, do mesmo modo, importaria em fraude ao art. 44 do Regimento Interno da Casa, pois possibilitaria a assunção de um segundo mandato na chefia da Casa em caso de vacância do cargo de presidente”, afirmou.
Em sua decisão, o desembargador determinou a realização de nova eleição, no prazo de 15 dias.
