A Justiça de Carinhanha, localizada na região sudoeste da Bahia, determinou a reintegração de posse da Fazenda Lagoa dos Portácios, que foi invadida pelo suplente de vereador, o bolsonarista Marcelo de Castro Falcão (PP) e outros 225 indivíduos. O grupo ocupou cerca de 6,8 mil hectares da propriedade pertencente à empresa Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda.
De acordo com a decisão proferida pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, o grupo liderado pelo suplente de vereador invadiu a área da fazenda em questão no dia 25 de janeiro deste ano e alegou que se tratava de uma terra abandonada há mais de 20 anos. Os invasores afirmaram que estavam respaldados pela Lei Federal nº 6.629 de 25/02/1993, conhecida como a Lei da Reforma Agrária.
O magistrado determinou a restituição da posse da Fazenda Lagoa dos Portácios à empresa Calsete e estipulou uma multa diária de R$ 500 por pessoa, com possibilidade de alcançar o valor máximo de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial.
“Defiro a liminar para manter Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda na posse da Fazenda Lagoa dos Portácios, situada à beira da estrada que liga Carinhanha, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 por pessoa, cumulável até o patamar máximo de R$ 100.000,00, no caso de descumprimento desta decisão”, sentenciou.
Caso a decisão judicial seja descumprida, o juiz autorizou o uso da força policial, se considerado absolutamente necessário, para garantir o cumprimento efetivo da decisão liminar.
