A promotora de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, informou, em entrevista à rádio Metrópole nesta quarta-feira (20), que em dezembro do ano passado a 7ª Vara de Justiça da Bahia determinou que sejam retirados todos os contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) da Assembleia Legislativa da Bahia (Al-BA). Eles devem ser trocados por concursados que ainda não foram chamados e estão no cadastro de reserva.
“A decisão já foi enviada ao presidente da Assembleia. Já existe concurso e nenhum dos aprovados foi chamado. Há cerca de 98 vagas e mais de mil candidatos em cadastro de reserva. Temos este cálculo do quanto se gasta com Redas, mas não tenho aqui. Sei que é um número bastante elevado, inclusive, no que diz respeito ao gasto com os efetivos”, disse a promotora.
Ela ainda colocou em dúvida se todos os Redas realmente trabalham na Casa das Leis baiana esse há espaço físico para tal: “Sendo que os Redas nem sabemos ao certo o que fazem porque as funções não são determinadas e nem sei se há espaço físico para tanta gente”. A decisão da 7ª Vara cabe recurso. Segundo Rita Tourinho, há aproximadamente 640 Redas na Al-BA.