A juíza federal Gabriela Hardt, que atua na Operação Lava Jato em Curitiba, oficializou o arquivamento de investigações da operação sobre palestras do ex-presidente Lula (PT) pagas por empreiteiras e mandou desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
A decisão foi expedida no último dia 24. A investigação estava em aberto no Paraná desde 2015.
Hardt, responsável por investigações da operação ao lado do juiz Luiz Antonio Bonat, deu seguimento à iniciativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal acerca do assunto.
No último dia 14, os procuradores haviam escrito em parecer que promoveriam o arquivamento dessa apuração, em linha com o que os policiais já haviam manifestado. A PF, em relatório, tinha concluído pela “falta de indícios da prática de crime na contratação das palestras” ministradas por Lula.
Também no dia 14, porém, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia contra o ex-presidente, na qual o acusou de lavagem de dinheiro por meio do recebimento de doações da Odebrecht para o Instituto Lula.
O advogado Cristiano Zanin, que chefia a defesa de Lula, escreveu em rede social nesta sexta-feira (2): “Essa vitória jurídica tardia é mais uma oportunidade para reflexão sobre o fenômeno usado pela ‘Lava Jato’.”
Na decisão do último dia 24, a juíza disse: “A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta.”
O desbloqueio de bens, no entanto, atinge apenas a parte, de 50%, relativa ao espólio da ex-primeira-dama, que morreu em 2017.
Para a juíza, a metade do ex-presidente poderá eventualmente ser atingida por medidas ordenadas em outros processos da Lava Jato em tramitação.
Com a decisão, Lula poderá vender os automóveis Omega e Ford Ranger que estavam bloqueados, desde que deposite em juízo 50% do valor de cada um deles.
Tinham sido bloqueados R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, transferidos para contas judiciais, além de R$ 7,2 milhões do plano de previdência empresarial vinculado à empresa LILS Palestras, do ex-presidente, e de R$ 1,8 milhão de um plano de previdência individual.
Na época da instauração do inquérito, a Polícia Federal afirmou que uma quebra de sigilo bancário havia apontado o recebimento pela firma LILS Palestras de R$ 9,4 milhões das empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS, todas elas alvos de investigação da Lava Jato.
As suspeitas sobre as motivações da contratação dessas palestras ajudaram a embasar os pedidos do Ministério Público contra Lula na época da deflagração da 24ª fase da Lava Jato, em 2016, na qual o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva (quando o suspeito é levado para depor).
Na época, o ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos mandados, escreveu: “Tratam-se de valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas”.
Só no Paraná, o petista se tornou réu em três processos desde 2016. Dois deles já foram sentenciados e estão pendentes de recursos em instâncias superiores.
Lula ficou preso por 580 dias, até novembro de 2019, em virtude de condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Devido a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância, ele obteve o direito de aguardar em liberdade o esgotamento de todos os recursos nessa ação.
Ele continua com os direitos políticos cassados e tenta anular as condenações em pedido em tramitação no Supremo.
