Lei Geral das Antenas: Impacto na Infraestrutura de Telecomunicações no Brasil

A Lei Geral das Antenas, de 2015, padroniza a instalação de antenas, melhorando a infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

Torres de telecomunicação possibilitam o sinal de telefonia, TV aberta, e suporte à internet residencial e móvel (Reprodução: Mario Caruso/Unsplash)

A Lei Geral das Antenas, identificada pelo número 13.116/2015, foi criada para resolver problemas de sinal de celular e internet em regiões do interior do Brasil. Desde sua implementação, a lei busca garantir que todos os municípios, independentemente de sua localização, tenham acesso a uma infraestrutura de telecomunicações moderna.

A crescente demanda por serviços de internet de alta velocidade e telefonia móvel motivou o Governo Federal a desenvolver essa legislação. Com a popularização da internet, muitos brasileiros passaram a investir em serviços de telecomunicação, evidenciando a necessidade de uma rede mais robusta, especialmente em áreas remotas.

A Lei Geral das Antenas estabelece um processo burocrático unificado para a instalação de antenas, facilitando o trabalho das empresas provedoras. Antes da lei, cada município tinha suas próprias regras, o que dificultava a expansão dos serviços. Agora, a padronização permite um trâmite mais ágil entre as prefeituras e as operadoras, assegurando que todos tenham acesso à tecnologia moderna.