O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a isenção do Imposto de Renda para cidadãos com ganhos mensais de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. Esta medida, efetivada por meio de uma Medida Provisória (MP) divulgada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, entrará em vigor a partir de fevereiro deste ano, beneficiando diretamente 15,8 milhões de brasileiros.
A alteração na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) significa que mais de 35 milhões de contribuintes serão favorecidos, conforme informou o Ministério da Fazenda. Tal iniciativa está alinhada à estratégia do governo de promover uma distribuição de carga tributária mais equânime, garantindo alívio fiscal a uma ampla parcela da população.
A expectativa é que esta nova política tributária resulte em uma redução de receitas para o governo federal, estimada em R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024, aumentando para R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Este ajuste sucede uma correção anterior realizada em maio do último ano, que já havia elevado a faixa de isenção do IRPF e introduzido uma dedução simplificada mensal.
Com a implementação da dedução simplificada de R$ 564,80, a nova faixa de isenção abrange agora indivíduos com remuneração de até dois salários mínimos. Esta medida tem um impacto significativo, principalmente para aqueles com menores rendimentos e que possuem limitadas deduções legais a declarar.
