Em evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que cria o Conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, ele afirmou que o conselho será fundamental na reconstrução das políticas públicas do Brasil, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.
“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, afirmou Lula.
O conselho se reunirá com representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada trimestre. O presidente irá presidir e o ministro Márcio Macêdo será o coordenador da Secretaria-Geral da Presidência. As novas funções da pasta estão focadas na coordenação do diálogo com as instituições da sociedade civil, para assegurar a participação social na formulação e execução das políticas públicas.
A Secretaria-Geral também será responsável pela coordenação do Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério conta com uma assessoria especializada em demandas sociais e diversidade, que será responsável pelas questões temáticas e será uma espécie de guia para que a secretaria-geral possa atuar de forma abrangente na política de participação social.
Em sua fala, o ministro Macêdo ressaltou o desmantelamento da participação social nos últimos anos de governo, usando como exemplo a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), criado em 1993, e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde teve um papel importante ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e o Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.
“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, contou.
O ministro disse que já começaram as conversas com o Ministério do Planejamento para criar um orçamento participativo, com a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA). O PPA é a ferramenta de planejamento dos órgãos de governo.
Os canais digitais de participação social do governo federal, como o Participa PR e o Dialoga Brasil, também devem ser retomados.
